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Pandemia do Coronavírus

Pandemia do Coronavírus

Diante de um cenário de crise em que, por ventura, o abastecimento das lojas seja comprometido, o varejo pode estabelecer limites quantitativos de um ou mais produtos por cliente. É o que diz o artigo 39, inciso I, da Lei 8.078 de 1990, que possibilita essa prática quando há justa causa.

 

 

Atenção! A partir de 19/03, limitaremos a entrada de clientes a 50% da capacidade de público em nossas lojas.